No último dia 22 de fevereiro foi realizada em Itacaré a reunião de apresentação da proposta para a construção do PBLU – Plano Básico de Limpeza Urbana de Itacaré. A reunião foi articulada pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Paulo Baracho e contou com a presença de representantes do poder público municipal, representantes de instituições locais, alguns empresários e vereadores.

 

A proposta para a construção do PBLU foi apresentada pelo engenheiro Lin Kan – professor, proprietário da Kan Brazil e profissional que já vem atuando há vários anos na área de limpeza urbana de grandes cidades no Brasil e no exterior, dentre elas a cidade de Nova Iorque (EUA). Lin Kan foi convidado pela Prefeitura Municipal de Itacaré para prestar assessoria e catalisar atores e atividades para esse processo de construção do Plano.

 

Inicialmente, Lin Kan esclareceu a todos que a elaboração do PBLU foi uma exigência que a Promotoria Pública de Itacaré expediu para a Prefeitura Municipal cumprir mediante a atual situação de absoluta urgência ambiental, social e de saúde pública na qual se encontra o ASS – Aterro Sanitário Simplificado – da cidade. Em seguida, apresentou as etapas que devem fazer parte do PBLU, as quais seguem:

 

OBJETIVOS:

1. Disciplinar e abordar a questão de resíduos sólidos de maneira integrada com a questão da saúde ambiental;

2. Discutir a questão do resíduo sólido como instrumento da Agenda 21 e do desenvolvimento sustentável do município;

3. Em consonância com o Plano Diretor Municipal, planejar as estratégias, planos e atividades que atendam as demandas futuras do município (próximos 5 a 10 anos).

 

CONTEÚDO:

1. Narrar o histórico da questão de resíduos sólidos no município;

2. Descrever a situação atual (coleta, varrição, disposição etc.);

3. Descrever, analisar e selecionar as estratégias, planos e atividades que atendam as demandas futuras do município (próximos 5 a 10 anos) em consonância com os princípios de desenvolvimento sustentável, com a Agenda 21, com a Lei de saneamento básico etc.;

4. Desenvolver o cronograma de implantação;

5. Explicitar os recursos financeiros necessários para as alternativas propostas.

 

CRONOGRAMA:

1. Reunião de trabalho e discussão a cada 2 semanas com as pessoas/instituições afetadas pela questão do lixo;

2. Prazo para a elaboração do Plano: fim de maio de 2010.

 

AÇÕES:

1. Mapas;

2. Levantamento da satisfação e promoção da melhoria dos serviços de coleta e varrição;

3. Triagem e Compostagem: capacidade, escoamento, locais, infra-estrutura, mão-de-obra.

4. Educação, sensibilização e saúde ambiental.

 

A primeira parte do “conteúdo” do Plano (narrar o histórico da questão de resíduos sólidos no município) já foi adiantada pelo engenheiro Lin Kan nessa reunião. Ele pontuou os principais fatos – aqueles registrados formalmente nos arquivos da Prefeitura Municipal de Itacaré – de 1998 (primeiro registro) até a data atual, revelando uma visão panorâmica das reuniões, dos órgãos e instituições participantes, dos documentos gerados e dos processos jurídicos que envolveram os eventos de erros e acertos na busca pela solução do tratamento do lixo do município.

 

Durante toda a apresentação Lin Kan fez questão de salientar que a realidade do lixo é um grado problema e, igualmente, um desafio para as grandes e pequenas cidades do mundo, e que não existem soluções mágicas, mirabolantes ou “não impactantes” ao meio ambiente para equacioná-lo. Resumindo, não existem maneiras de resolver a questão do lixo sem que as pessoas e as instituições afetadas façam alguma concessão diante dos seus interesses, sem que modifiquem conceitos e práticas na sua relação com o descarte do lixo e sem que fiscalizem a redução, para o menor nível possível, dos impactos que o tratamento do lixo ocasiona na natureza.

 

Os presentes – que participaram ao longo de 5 horas de reunião – puderam, por ordem de inscrição, explanar sua opinião, fazer críticas a atual situação do lixo, dar sugestões, demonstrar preocupação com o tratamento a ser dado para as famílias que vivem na área do “lixão” e relembrar experiências passadas que funcionaram aqui no município e funcionam em outros lugares, como foi o caso da atuação da Yonic em Itacaré e da Pangea em Salvador. Por todos os depoimentos dados, percebe-se que a questão do lixo em Itacaré é um fato que não vem trazendo prejuízos apenas a alguns setores, como se pensava anos atrás, especialmente setores ligados ao turismo (principal vetor econômico da região), mas está afetando a todos os moradores indiscriminadamente e em níveis alarmantes.

 

Será através de reuniões quinzenais, as quais acontecerão a partir do início do mês de março, que o Plano deverá ser construído pelos participantes. A cada reunião pretende-se avançar sobre os temas: avaliar a atual situação do serviço de coleta e disposição do lixo, selecionar novas estratégias e atividades, explicitar o tempo de implantação das novas estratégias e explicitar os recursos financeiros necessários.

 

Embora o PBLU seja uma exigência a ser cumprida pela atual administração pública, ele será, depois de aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, o documento base que disciplinará a limpeza urbana através da atual e das futuras administrações públicas de Itacaré. Ou seja, o Plano pertencerá à sociedade e por ela poderá ser futuramente modificado com a finalidade de se adequar às novas demandas que surgirão. Daí a importância da participação do maior número possível de representantes das instituições locais e dos empresários nesse processo de construção do Plano. A próxima reunião, que será a primeira reunião de trabalho e discussão, está prevista para acontecer no dia 08 de março às 8:00 horas da manhã no salão de eventos da pousada EcoPoran.

 

Se antes não havia mais nada a se fazer que não fosse reclamar e lamentar sobre o lixo mal derramado, agora existe a possibilidade de iniciarmos um processo de solução. Se esse processo vai dar certo ou não, isso NÃO dependerá dos engenheiros que assessoram a prefeitura, antes sim, só dependerá da participação dos representantes das instituições e dos empresários locais, e da determinação e comprometimento dos representantes do poder público municipal e dos vereadores.

 

Faça circular essa notícia e colabore para a mobilização dos representantes das instituições locais.

 

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